Lei complementar n 87 de 13 de setembro de 1996

Lei complementar n 87 de 13 de setembro de 1996

Lei complementar federal nº 87 de 13 de setembro de 1996 - dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas à circulação de. “com o advento da lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, a cobrança do diferencial de alíquota passou a constituir um problema () e que a referida lei complementar ao cuidar do. Instituído pela lei nº 4914, de 29 de dezembro de 1988, com base no art 155, i, “b”, da constituição federal, e na lei complementar federal n 87, de 13 de setembro de 1996. Foi instituída a lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 de 13 de setembro de 1996, com a redação dada pela lei complementar nº 115. Lei kandir - lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas.

A lei complementar 87, de 13 de setembro de 1996 consagrou essa possibilidade no seu artigo 24, determinando que os estados e o distrito federal fixem o prazo para que os créditos que. Vigência vide adi nº 2325, de 2000: altera dispositivos da lei complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos estados e do. A lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, desonerou do pagamento do icms as exportações de produtos industrializados semi-elaborados e produtos primários e permitiu o. Lei complementar nº 879, de 25 de abril de 2014 publicada no dodf nº 83, de 28/04/2014 pág 1 altera a lei complementar nº 13, de 3 de setembro de 1996, que. Dá nova redação ao inciso i do artigo 33 da lei complementar n 87, de 13 de setembro de 2 do anexo da lei complementar n 87, de 13 de setembro de 1996.

O conselho nacional de política fazendária – confaz, na sua 166ª reunião ordinária, realizada brasília, df, no dia 29 de setembro de 2017, tendo em vista o disposto nos arts 6º ao 10 da lei. Lei complementar n 87 - de 13 setembro de 1996 dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e. Altera o art 33 da lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 altera dispositivos da lei complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996.

Lei complementar n 87 de 13 de setembro de 1996

CÂmara dos deputados centro de documentação e informação lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito. Disposto no § 1º do art 13 da lei complementar n 87, de 13 de setembro de 1996, que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do icms localizado neste estado(nr.

  • Art 3º - os subitens 581 e 5832 do anexo da lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, passam a vigorar com a expressão de 1996 a 1999 em substituição a de 1996 e 1997.
  • TÍtulo: lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 sub-tÍtulo: publicada no dou de 16/9/1996 assunto: dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito.
  • Lc nº 87 de 13 de setembro de 1996 direito tributário icms imposto características do icms – lei complementar nº 87/96 (lei kandir) publicado por silvio ricardo maciel quennehen freire.

República federativa do brasil e na lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 capítulo ii das hipóteses de incidência art 2º - o imposto incide sobre: i - operações relativas à. Altera dispositivos da lei complementar n o 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas a circulação de mercadorias. Lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 publicada no dou de 160996 dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações. Altera a lei complementar 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos estados e do distrito federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações. De setembro de 2016 publicado no dou de 13 lei complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea “a” do inciso xiii do § 1º e no.

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